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Como contratar

Celebração de Contrato de Fornecimento de Água e de Recolha e Tratamento de Águas Residuais.

A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas é objeto de contrato de prestação de serviços entre a Vimágua e os utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel.

O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio da Vimágua e instruído em conformidade com as disposições legais em vigor à data da sua celebração, no que respeita, nomeadamente, aos direitos dos utilizadores, à proteção do utilizador e à inscrição de cláusulas gerais contratuais.

No momento da celebração do contrato deve ser entregue ao utilizador uma cópia do respetivo contrato e condições contratuais:

Condições Contratuais – Anexo IV do Regulamento de Serviço em vigor

CONTRATO ÚNICO
Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas

CONTRATO AUTÓNOMO
Saneamento de águas residuais urbanas

CONTRATO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
Utilizadores com medição de caudal de saneamento

Para celebrar contrato poderá fazê-lo aqui ou dirigir-se a um dos nossos balcões de atendimento.

Atenção
Verifique se já possui ramal de água/saneamento. Caso não possua deverá, primeiro, requerer o ramal de água/saneamento (consulte informações aqui) e só quando concluído poderá contratar os serviços.


Elementos para a Celebração do Contrato

  1. Impresso para a Celebração do Contrato
  2. Documentos de identificação.
    Para a celebração de contrato de abastecimento de água são necessários os seguintes elementos de identificação:
    • Bilhete de Identidade/Cartão do cidadão, Passaporte ou Carta de Condução;
    • Cartão de Contribuinte.
  3. Assinatura do Utente
    O contrato pode ser assinado pelo utente, por um representante ou procurador. No caso de contrato em nome de pessoa coletiva é necessário apresentar a certidão de registo comercial ou ter a assinatura reconhecida, nos termos da Lei.
  4. Prova de Legitimidade de Ocupante
    Apresentação de um dos seguintes documentos que comprove que o Cliente é o legítimo titular do local a abastecer:
    • Contrato de arrendamento;
    • Escritura de arrendamento;
    • Contrato de comodato;
    • Caderneta predial;
    • Escritura de compra e venda;
    • Contrato de promessa de compra e venda;
    • Escritura de trespasse.
    • Modelo 1 (Antigo modelo 129) - Inscrição do prédio, fração ou parte na matriz

Contrato tipo obras

Se pretender celebrar um contrato para obras, deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
  • Alvará de licença de construção
  • Estimativa orçamental

Atenção
Os contratos consideram-se em vigor, para o fornecimento de água, a partir da data em que tenha sido instalado o contador ou imediatamente após a assinatura, caso aquele já esteja instalado.
Para recolha de águas residuais, o contrato vigora a partir da data em que o ramal de ligação de saneamento se encontre apto a entrar em funcionamento ou imediatamente após a sua assinatura.

Com a celebração do contrato de fornecimento de água, passarão a ser-lhe debitados os valores referentes às tarifas de resíduos sólidos urbanos, com referência ao consumo de água faturado.
Este serviço não é, todavia, prestado pela Vimágua, pelo que qualquer questão referente à recolha dos resíduos sólidos urbanos deverá ser colocada junto dos serviços da Câmara Municipal de Guimarães ou Câmara Municipal de Vizela, de acordo com a área de residência. 

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Empresa certificada - Âmbito: Captação, Tratamento e Distribuição de Água para consumo humano