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Resolução alternativa de litígios
Descargas poluentes na Ribeira da Agrela

Tendo em conta a notícia hoje publicada pelo Jornal de Notícias com o título “Empresa Municipal suspeita de matar centenas de peixes”, cumpre-nos informar que:

1.      Atentas as amostras recolhidas de água e de peixes pelo SEPNA e encaminhadas para a Agência Portuguesa de Ambiente, não há, ainda, como imputar responsabilidades quanto às causas da degradação da qualidade da água na Ribeira da Agrela, as quais terão provocado a morte de peixes;

2.      O Jornal entendeu por bem fazer a sua análise do ocorrido e apressou-se a identificar um responsável, no caso a Vimágua, colocando-a na categoria de “suspeita”;

3.      Ora, a Vimágua é a empresa intermunicipal responsável pela gestão do saneamento em baixa nos concelhos de Guimarães e Vizela;

4.      Deste modo, tem como princípios estruturantes na sua atividade a proteção dos valores ambientais, designadamente, das linhas de água, das águas subterrâneas e dos solos;

5.      Nunca a Vimágua agiria de forma contrária àqueles que são os seus princípios;

6.     Aliás, como bem o demonstram os números. A Vimágua, desde a sua criação em 2002, investiu 35Milhões de Euros, em infraestruturas de saneamento de águas residuais, em todas as freguesias dos concelhos de Guimarães e Vizela, correspondendo a 370km de coletores, o que representou um acréscimo superior a 48.000 novos contratos de saneamento.

7.     Assim, a Vimágua constitui-se como um agente fundamental na melhoria dos recursos hídricos;

8.     As causas da morte de peixes na ribeira da Agrela não foram, ainda, apuradas pela Agência Portuguesa do Ambiente;

9.     Com efeito, só os resultados das análises laboratoriais à água da ribeira e aos peixes poderão ajudar a esclarecer o ocorrido;

10.  O local onde, alegadamente, se terá registado um derrame de esgoto de uma caixa de visita, encontra-se num ponto de entrega da rede em baixa, gerida pela Vimágua, à rede em alta, cujo emissário é da responsabilidade da empresa Águas do Norte SA, este localizado na margem da Ribeira da Agrela;

11.  Na sequência da tomada de conhecimento da ocorrência, os serviços técnicos da Vimágua, seguindo o que está procedimentado, contactaram de imediato a Agência Portuguesa do Ambiente , assim como a empresa Águas do Norte S.A., sendo que esta última informou que já haviam procedido, por intermédio dos seus meios técnicos, à desobstrução, no local onde se registou o derrame;

12.  Ainda assim, fez a Vimágua deslocar para o local uma equipa, que não verificou a existência de derrame em quaisquer caixas de visita;

13.  Importa, ainda referir, que as principais causas de derrame de esgoto nas caixas de visita das redes de drenagem de águas residuais ou dos emissários resultam, essencialmente, da afluência indevida de águas pluviais, de infiltrações ou da introdução de materiais que deveriam ser depositados no contentor do lixo, como por exemplo: fraldas, pensos higiénicos, toalhetes, têxteis, e mesmo cadáveres de animais, os quais são lançados nas sanitas ou diretamente nas caixas de visita;

14.  A Vimágua gere 822km de redes de saneamento, de que fazem parte 25.000 caixas de visita e respetivas tampas, a que acrescem alguns milhares de caixas de visita dos emissários da Águas do Norte S.A., localizados estes últimos, nas margens ou nos leitos dos rios, pelo que são múltiplos os pontos onde podem ocorrer derrames acidentais;

15.  Sendo impossível, para qualquer entidade gestora, conseguir eliminar em absoluto o risco de ocorrências de derrames em consequência de situações fortuitas ou de força maior, como sejam obstruções, colapsos dos coletores ou avarias em estações de bombagem, a Vimágua dispõe de um plano de manutenção preventiva, de recursos humanos e técnicos que visam reduzir a frequência destas ocorrências e, assim, mitigar os impactes ambientais.

 

 

 

O Presidente do Conselho de Administração

 

Armindo Costa e Silva

 

 

29.09.2018
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